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Folgas do mês

Feriados de dezembro de 2026

Dezembro tem um único feriado nacional: o Natal, em 25 de dezembro. Todo o resto — dia 8, véspera de Natal e véspera de Ano-Novo — depende de leis municipais, decretos de ponto facultativo e acordos coletivos.

Atualizado em 3 de novembro de 2026

Resumo dos feriados e pontos facultativos

DataOcasiãoSituação
8/12 (ter)Nossa Senhora da Conceição / Dia da JustiçaFeriado municipal em algumas cidades; feriado forense no Judiciário
24/12 (qui)Véspera de NatalDia útil; ponto facultativo após as 13h no serviço público federal; horário bancário especial
25/12 (sex)NatalFeriado nacional (Lei nº 662/1949)
31/12 (qui)Véspera de Ano-NovoDia útil; ponto facultativo após as 13h no serviço público federal; agências bancárias sem atendimento ao público

O feriado de 1º de janeiro (Confraternização Universal) já pertence ao mês seguinte, mas na prática emenda com o Réveillon — por isso muita gente conta a virada como um "feriadão".

Como funciona cada data

25 de dezembro — o feriado nacional

O Natal é feriado em todo o território brasileiro, previsto na lei federal que fixa os feriados nacionais. Quem trabalha nesse dia tem direito a folga compensatória ou à remuneração em dobro, conforme a CLT e a convenção coletiva da categoria. Bancos não abrem, e o comércio segue as regras negociadas com os sindicatos locais. Quando o dia 25 cai no sábado ou no domingo, não há compensação: a lei brasileira não antecipa nem adia feriados que caem no fim de semana.

24 e 31 de dezembro — vésperas

As vésperas de Natal e de Ano-Novo não são feriado. No serviço público federal, a Portaria MGI nº 11.460/2025 libera o expediente após as 13h em 2026 (ponto facultativo). Ponto facultativo não é feriado: ele vale apenas para quem a portaria alcança — em geral os órgãos federais — e não obriga empresas, bancos, escolas nem o comércio. Na iniciativa privada, a folga ou o meio expediente dependem de decisão da empresa ou de acordo coletivo, e o mais comum é o comércio abrir até mais tarde enquanto escritórios encerram mais cedo. Alguns estados e municípios publicam decretos próprios, com horários que não coincidem com o federal.

8 de dezembro — feriado só em algumas cidades

O dia de Nossa Senhora da Conceição é feriado municipal onde há lei local, o que inclui treze capitais. Não é feriado nacional nem estadual em lugar nenhum do país. Veja a explicação completa e a lista de cidades em 8 de dezembro é feriado?

Feriados de dezembro estado por estado

O único feriado nacional de dezembro é 25/12. Nenhuma unidade da federação tem feriado estadual próprio no mês, de modo que a diferença entre uma cidade e outra vem quase toda do calendário municipal — aniversários de município, dias de padroeiro e decretos locais de ponto facultativo. A data local mais comum do mês é 8 de dezembro, feriado em treze capitais e em muitos municípios menores. A lei federal limita cada município a quatro feriados religiosos por ano, incluída a Sexta-feira Santa, e é por isso que muitas cidades escolhem entre o dia do padroeiro e outra data devocional. As páginas abaixo reúnem o que vale em cada estado, com a capital e as cidades maiores:

As treze capitais que param em 8 de dezembro

A devoção a Nossa Senhora da Conceição é antiga nas cidades fundadas no período colonial, e o dia dela é feriado municipal em treze capitais: Maceió, Macapá, Manaus, Salvador, São Luís, Cuiabá, Belo Horizonte, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Boa Vista e Aracaju. Em Belo Horizonte, a folga é a da Imaculada Conceição; o aniversário da cidade, 12 de dezembro, não é feriado. Nas demais capitais, o dia 8 é útil para o comércio e para as repartições — mas a maior parte dos tribunais não funciona, porque 8 de dezembro é o Dia da Justiça.

Feriado municipal só existe quando há lei da câmara de vereadores. Antes de contar com a folga, confirme o calendário oficial na prefeitura da sua cidade — em municípios pequenos, a data do padroeiro muda o expediente sem aparecer em nenhum calendário nacional.

Perguntas frequentes

Quem trabalha no Natal recebe em dobro?

Sim, salvo se a empresa conceder folga compensatória em outro dia. A regra vale para o dia 25, que é feriado nacional — não para os dias 24 e 31.

Emenda de fim de ano é obrigatória?

Não. Recesso entre o Natal e o Ano-Novo é uma liberalidade da empresa ou previsão de acordo coletivo, comum em escritórios e universidades, mas não é direito garantido por lei.

Bancos abrem entre o Natal e o Ano-Novo?

Nos dias úteis, sim. Em 25/12 e 1º/1 não há atendimento; em 24/12 as agências abrem em horário especial, e em 31/12 não atendem o público, por regra do Conselho Monetário Nacional. Veja bancos no Natal e Ano-Novo.

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