10 de dezembro
10 de dezembro, o dia da Declaração Universal
O Dia dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro porque foi nessa data, em 1948, que a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Onde
No Palais de Chaillot, em Paris, sede da terceira sessão da Assembleia Geral da ONU.
Placar
48 votos a favor, oito abstenções e nenhum voto contrário. O Brasil votou a favor.
Tamanho
30 artigos em pouco mais de mil e quinhentas palavras, hoje traduzidos em mais de 500 idiomas.
Como o texto foi escrito
A declaração é resposta direta à Segunda Guerra Mundial. Diante da constatação de que um Estado podia perseguir e exterminar sua própria população sem violar nenhuma lei interna, a ONU recém-criada montou uma comissão para redigir um catálogo mínimo de direitos válido para qualquer pessoa, em qualquer país.
A comissão foi presidida por Eleanor Roosevelt e reuniu, entre outros, o jurista francês René Cassin, o libanês Charles Malik, o chinês Peng Chun Chang e o canadense John Humphrey, autor do primeiro rascunho. A composição foi deliberadamente diversa, para que o texto não parecesse a exportação de uma única tradição jurídica. O resultado é enxuto e direto: o artigo 1º abre afirmando que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
O que veio depois
| Ano | Marco |
|---|---|
| 1948 | Adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Paris |
| 1950 | A Assembleia Geral convida os Estados a observar 10 de dezembro como Dia dos Direitos Humanos |
| 1966 | Adoção dos dois pactos internacionais — de direitos civis e políticos e de direitos econômicos, sociais e culturais —, que dão força de tratado ao conteúdo da declaração |
| 1988 | A Constituição brasileira dedica seu título inicial aos direitos e garantias fundamentais, na mesma linha do texto de 1948 |
A declaração não criou tribunais nem sanções. Sua influência veio do uso: ela é citada em constituições, em decisões judiciais e em campanhas de organizações da sociedade civil, e serviu de base para tratados sobre tortura, discriminação racial, direitos da criança, direitos da mulher e direitos das pessoas com deficiência.
A data no Brasil
Em 10 de dezembro, órgãos públicos, defensorias, universidades e movimentos sociais promovem seminários, audiências e entregas de prêmios de direitos humanos. Escolas trabalham os artigos da declaração em linguagem acessível, e conselhos municipais e estaduais apresentam relatórios de trabalho. A data também serve para lembrar temas em aberto no país, como acesso à justiça, condições do sistema prisional e violência contra populações vulneráveis.
No mesmo dia, em Oslo, é entregue o Prêmio Nobel da Paz — data escolhida por ser o aniversário da morte de Alfred Nobel, em 1896 —, o que costuma dar visibilidade adicional à jornada.
Perguntas frequentes
Por que o Dia dos Direitos Humanos é 10 de dezembro?
Porque em 10 de dezembro de 1948, reunida em Paris, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dois anos depois, a própria Assembleia convidou os países a marcar a data todos os anos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma lei?
Não é um tratado que obrigue os países por si só: é uma declaração de princípios. Sua força veio do que se construiu depois — os pactos internacionais de 1966, tratados temáticos e constituições nacionais, como a brasileira de 1988, que incorporaram seus artigos.
O que mais acontece em 10 de dezembro?
É também o dia da entrega do Prêmio Nobel da Paz, em Oslo, marcado nessa data por ser o aniversário da morte de Alfred Nobel, em 1896. A coincidência reforça o caráter simbólico da jornada.