18 de dezembro
18 de dezembro: Dia Internacional do Migrante
O Dia Internacional do Migrante é observado em 18 de dezembro, data em que a Assembleia Geral da ONU adotou, em 1990, a convenção sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias. A jornada anual foi proclamada em 2000.
Como a data surgiu
A convenção de 1990 nasceu de uma constatação: trabalhadores que cruzam fronteiras costumam ficar em zona cinzenta — sujeitos às leis do país onde estão, mas sem os documentos, o idioma e as redes de apoio necessários para reivindicar direitos. O texto trata de salário, condições de trabalho, acesso a serviços, reunião familiar e proteção contra o trabalho forçado.
Dez anos depois, em 2000, a Assembleia Geral proclamou 18 de dezembro como Dia Internacional do Migrante, diante do crescimento dos deslocamentos internacionais. A Organização Internacional para as Migrações coordena a campanha global, que a cada ano adota um tema diferente.
Palavras que não são sinônimas
| Termo | O que significa |
|---|---|
| Migrante | Termo geral para quem se desloca do lugar de origem, dentro do país ou para fora dele, por qualquer motivo |
| Imigrante | Quem chega e se estabelece em outro país, visto do ponto de vista do país de destino |
| Emigrante | A mesma pessoa, vista do ponto de vista do país de origem, que ela deixou |
| Refugiado | Quem saiu por fundado temor de perseguição ou grave violação de direitos humanos e tem proteção reconhecida em procedimento próprio |
| Apátrida | Pessoa que nenhum Estado reconhece como nacional, o que a deixa sem documentos básicos |
O Brasil dos dois lados da fronteira
O país é ao mesmo tempo destino e origem de migração. Foi formado por ondas migratórias sucessivas — portuguesa, africana em regime de escravidão, italiana, alemã, japonesa, sírio-libanesa — e recebe hoje fluxos vindos da América do Sul, da África e da Ásia. Ao mesmo tempo, milhões de brasileiros vivem no exterior, com comunidades expressivas nos Estados Unidos, em Portugal e no Japão.
A moldura legal mudou com a Lei nº 13.445/2017, a Lei de Migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro herdado do período militar. O antigo texto tratava o estrangeiro como assunto de segurança nacional; o novo parte de princípios como acolhida humanitária, não discriminação, não criminalização da migração e igualdade de acesso a serviços públicos. Em paralelo, a Lei nº 9.474/1997 disciplina o reconhecimento da condição de refugiado e criou o comitê que analisa os pedidos.
Como a data é marcada
Agências da ONU, universidades, defensorias públicas e organizações que atendem migrantes promovem, na semana de 18 de dezembro, mutirões de documentação, orientação jurídica, feiras culturais e debates sobre acesso a trabalho, saúde e escola. Em cidades com grande presença migrante, as ações incluem cursos de português e apoio à revalidação de diplomas.
Perguntas frequentes
Por que o Dia Internacional do Migrante é 18 de dezembro?
Porque em 18 de dezembro de 1990 a Assembleia Geral da ONU adotou a convenção internacional sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias. Em 2000, a mesma Assembleia proclamou a data como jornada anual.
Qual a diferença entre migrante e refugiado?
Migrante é o termo guarda-chuva para quem se desloca de um lugar para outro, por qualquer motivo. Refugiado é quem deixou o país por fundado temor de perseguição ou por grave violação de direitos humanos e tem direito a proteção específica, reconhecida em processo próprio.
O que mudou com a Lei de Migração brasileira?
A Lei nº 13.445/2017 substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, que tratava a migração como questão de segurança nacional. A nova lei parte de direitos: acolhida humanitária, não criminalização da migração e igualdade de acesso a serviços públicos.