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8 de dezembro

Dia da Justiça

O Dia da Justiça é comemorado em 8 de dezembro, data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 1945. É um feriado forense: a Justiça Federal e, em regra, os tribunais estaduais suspendem o expediente, e os prazos que venceriam no dia passam para o dia útil seguinte, ainda que o restante do país trabalhe normalmente.

Atualizado em 3 de novembro de 2026

Desde 1945

A data foi criada para homenagear o Poder Judiciário e quem trabalha na prestação jurisdicional.

Feriado forense

Vale para fóruns e tribunais: sem expediente e com prazos suspensos.

Não é feriado geral

Comércio, bancos e empresas seguem abertos, exceto onde há feriado municipal em 8 de dezembro.

A origem da data

O Dia da Justiça foi instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 1945 e passou a integrar o calendário oficial do Judiciário brasileiro. A escolha do 8 de dezembro tem raiz na tradição católica — é também o dia de Nossa Senhora da Conceição, devoção antiga entre juristas e presente na simbologia de tribunais e faculdades de direito do país. Com o tempo, a data se firmou como marco institucional: é quando muitos tribunais entregam medalhas de mérito judiciário, promovem sessões solenes e homenageiam magistrados, servidores e advogados.

O que é feriado forense

Feriado forense é o dia em que não há expediente no Poder Judiciário. Isso produz dois efeitos práticos: nenhum ato processual ordinário é praticado e os prazos não correm. Um prazo que terminaria em 8 de dezembro passa a vencer no primeiro dia útil seguinte com expediente forense. A regra vale mesmo em cidades onde a data não é feriado civil e o comércio abre normalmente.

ServiçoEm 8 de dezembro
Fóruns e tribunaisSem expediente na Justiça Federal e, em regra, nos tribunais estaduais (em 2026, o TJTO transferiu a data para 18/12)
Prazos processuaisSuspensos; vencimento adiado para o próximo dia útil forense
Plantão judiciárioFunciona, para medidas urgentes como habeas corpus e liminares
Peticionamento eletrônicoOs sistemas seguem no ar, mas o ato é considerado praticado no dia útil seguinte
Comércio e bancosAbertos, exceto onde há feriado municipal pela padroeira

Cada tribunal publica o próprio calendário anual de feriados e suspensão de prazos. Antes de contar com a prorrogação, consulte a portaria do tribunal em que o processo tramita.

Dezembro no Judiciário

O 8 de dezembro abre um mês atípico para quem trabalha com processos. Perto do fim do ano, os tribunais encerram as sessões ordinárias, e de 20 de dezembro a 6 de janeiro há recesso forense, com prazos suspensos até 20 de janeiro (CPC, art. 220) e atendimento restrito a plantões e a matérias urgentes. Por isso, dezembro concentra corrida por petições na primeira quinzena e movimento reduzido na segunda.

O que a data celebra

Mais do que uma folga funcional, a data serve de balanço institucional. É quando corregedorias e conselhos divulgam números de produtividade, tribunais lançam relatórios anuais e entidades de classe discutem acesso à justiça — tema que, no Brasil, envolve defensorias públicas, juizados especiais, mediação e conciliação, e o esforço de reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Perguntas frequentes

Quando é o Dia da Justiça?

Em 8 de dezembro, data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 1945. É feriado forense: a Justiça Federal e, em regra, os tribunais estaduais suspendem o expediente, mesmo onde a população trabalha normalmente.

O Dia da Justiça é feriado?

Não é feriado nacional para a população em geral. É feriado forense, ou seja, vale para o Poder Judiciário: fóruns e tribunais não funcionam e os prazos ficam suspensos.

O que acontece com um prazo que venceria em 8 de dezembro?

Como o dia é feriado forense, o prazo não corre e o vencimento é empurrado para o primeiro dia útil seguinte de expediente forense. Plantões judiciários continuam atendendo medidas urgentes.

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