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Judiciário no fim de ano

Recesso forense de 2026/2027

O recesso forense vai de 20 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027. Os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro e voltam a correr na quinta-feira, 21 de janeiro de 2027.

Atualizado em 3 de novembro de 2026

PeríodoO que acontece
8/12 (ter)Dia da Justiça: sem expediente na Justiça Federal e, em regra, nos tribunais estaduais
20/12 a 6/1Recesso: sem expediente ordinário; só plantão para medidas urgentes
7/1 a 20/1Expediente normal nos fóruns, mas prazos ainda suspensos e sem audiências nem sessões de julgamento
21/1 (qui)Os prazos voltam a correr

Recesso e suspensão de prazos não são a mesma coisa

O recesso é o período sem expediente ordinário nos tribunais. Na Justiça Federal, ele vem da Lei nº 5.010/1966, art. 62, I, que fixa feriado de 20 de dezembro a 6 de janeiro; a Resolução CNJ nº 244/2016 estendeu o modelo aos demais tribunais. Durante o recesso funciona apenas o plantão judiciário, para medidas urgentes.

A suspensão de prazos é mais longa. O Código de Processo Civil, no art. 220, suspende o curso dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem audiências nem sessões de julgamento. A CLT tem regra igual para a Justiça do Trabalho (art. 775-A), e o Código de Processo Penal, no art. 798-A, aplica o mesmo período ao processo penal, com exceções: processos com réus presos, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e medidas urgentes determinadas pelo juiz.

Como fica a contagem de um prazo

O prazo para de correr em 20 de dezembro e retoma em 21 de janeiro, contando apenas os dias que faltavam. No processo civil e no trabalhista, a contagem é feita em dias úteis. Um prazo de 15 dias úteis que começou em 14 de dezembro de 2026, por exemplo, teve cinco dias úteis contados até 18 de dezembro e retoma em 21 de janeiro com os dez restantes.

STF e STJ têm férias coletivas em janeiro e regras próprias; tribunais estaduais publicam portarias com feriados locais e eventuais mudanças de data — em 2026, o Tribunal de Justiça do Tocantins transferiu o Dia da Justiça para 18 de dezembro. Confira sempre a portaria do tribunal em que o processo corre.

Perguntas frequentes

Quando começa o recesso forense de 2026?

Em 20 de dezembro de 2026, um domingo, e vai até 6 de janeiro de 2027.

Até quando os prazos ficam suspensos?

Até 20 de janeiro de 2027, pelo art. 220 do CPC. Os prazos voltam a correr em 21 de janeiro.

O fórum funciona durante o recesso?

Só em regime de plantão, para medidas urgentes. De 7 a 20 de janeiro o expediente volta ao normal, mas os prazos seguem suspensos e não há audiências.