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30 de outubro

Dia do Comerciário: quando é

O Dia do Comerciário é 30 de outubro, data fixada pelo art. 7º da Lei nº 12.790/2013. A folga, quando existe, vem da convenção coletiva de cada base sindical — e há convenções que a transferem para outro dia. Vale o que estiver na convenção que cobre o seu contrato.

Atualizado em 3 de novembro de 2026

Data nacional

30 de outubro, pela Lei nº 12.790/2013, que regulamenta a profissão de comerciário.

Quem define a folga

A convenção coletiva do sindicato dos comerciários da sua base territorial.

Em dezembro

A dúvida prática não é a data da homenagem, e sim trabalhar em 24, 25 e 31.

Por que a folga varia

O comerciário é uma das categorias em que as condições de trabalho são fixadas principalmente por negociação coletiva, e não por lei geral. Sindicatos de empregados no comércio existem por base territorial — em geral um município ou um grupo de municípios — e cada um negocia com o sindicato patronal a convenção que vale ali. Nessas convenções entram piso salarial, jornada, horário de fim de ano, adicionais, benefícios e, com frequência, uma cláusula sobre o dia do comerciário.

Essa cláusula não trata só de simbolismo. Ela costuma definir a data, se haverá folga remunerada, se essa folga é compensada em outro dia e como fica quem trabalha em regime de escala. Por isso é comum que duas lojas da mesma rede, em estados diferentes, folguem em dias diferentes, ainda que a data nacional da homenagem seja a mesma: 30 de outubro.

A data da homenagem é nacional; a folga não é. Se a sua dúvida é se haverá descanso, a resposta está na convenção coletiva vigente na sua base territorial.

Como descobrir a sua data

PassoO que fazer
1. Identifique o sindicatoO desconto sindical ou assistencial no contracheque indica o sindicato; o RH também informa
2. Localize a convençãoPeça a convenção coletiva vigente ao sindicato ou ao RH, ou consulte o sistema oficial de registro de acordos e convenções do Ministério do Trabalho
3. Procure a cláusulaBusque por "dia do comerciário" no texto: ela traz data, folga e regras de compensação
4. Confira a validadeConvenções têm prazo, em geral de um ou dois anos. Verifique se a que você tem em mãos ainda está vigente

A questão prática de dezembro: 24, 25 e 31

Para quem trabalha no comércio, dezembro é o mês mais pesado do ano — e as dúvidas se concentram em três dias.

Vale lembrar que o comerciário é uma das categorias mais numerosas do país e uma das que menos folga justamente quando todo mundo folga: a semana do Natal e a virada do ano concentram o pico de vendas e as escalas mais longas do calendário.

Perguntas frequentes

Quando é o Dia do Comerciário?

Em 30 de outubro, data fixada pelo art. 7º da Lei nº 12.790/2013. A folga, quando existe, é definida na convenção coletiva do sindicato dos comerciários da base territorial e pode ser transferida para outro dia.

Como descobrir a data do Dia do Comerciário na minha cidade?

Identifique o sindicato dos comerciários da sua base territorial, que aparece no contracheque ou pode ser informado pelo RH, e procure a convenção coletiva vigente. A cláusula do dia do comerciário costuma indicar a data e se há folga, compensação ou pagamento diferenciado.

Comerciário trabalha nos dias 24, 25 e 31 de dezembro?

Nos dias 24 e 31, que não são feriados, o comércio costuma abrir em horário reduzido definido na convenção coletiva. O dia 25 é feriado nacional: o trabalho depende de autorização em convenção coletiva e da legislação municipal, e quem trabalha tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro.

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